A partir de 1º de setembro, a sociedade brasileira terá a oportunidade de participar da construção da primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). A consulta pública ficará aberta até 15 de novembro no portal Participa + Brasil e permitirá que cidadãos, especialistas e gestores apresentem contribuições para o texto do decreto que irá orientar, de forma inédita, como o país organiza o uso e a ocupação de seu território. O objetivo central é conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.
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A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio de 16 ministérios, além de órgãos como INCRA e IBGE. Desde junho, o texto-base da PNOT está pronto, resultado de oficinas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), que reuniu representantes de diversas áreas governamentais. A proposta adota o Guia Ex-Ante, documento da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União voltado para orientar a formulação de políticas públicas com foco em planejamento e integração.
Segundo técnicos envolvidos, a PNOT busca reduzir conflitos territoriais e criar um sistema robusto de informações capaz de subsidiar outras políticas públicas. A expectativa é que a política ofereça instrumentos para coordenar ações nas diferentes escalas do território, evitando sobreposições entre programas federais, estaduais e municipais. A participação popular é considerada essencial para legitimar o processo e tornar a política mais próxima das necessidades locais.
O governo federal prevê concluir a redação final da PNOT até fevereiro de 2026, quando o texto será submetido à análise da Casa Civil e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, o Brasil passará a contar, pela primeira vez, com uma diretriz nacional para orientar a ocupação do espaço, integrando desenvolvimento regional, sustentabilidade ambiental e planejamento urbano em uma única estratégia.
Acesse no site Participa + Brasil.
