A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) anunciou, durante o Dia do Cerrado, o lançamento do Sigcar, sistema próprio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A plataforma pretende substituir a versão nacional e foi apresentada como resposta às limitações encontradas no modelo federal, que não contemplava particularidades da legislação estadual e comprometia a agilidade das análises ambientais. Com o novo sistema, Goiás passa a ter maior autonomia para gerir os cadastros de imóveis rurais, fortalecendo o controle ambiental no território.
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O CAR, instituído pelo Código Florestal de 2012, é um registro público eletrônico e obrigatório que reúne dados ambientais das propriedades rurais em todo o país. Ele funciona como porta de entrada para a regularização ambiental e instrumento estratégico no combate ao desmatamento. No entanto, segundo a Semad, a dependência exclusiva do sistema federal dificultava a aplicação de normas estaduais específicas, como as referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP) de Murundus, e obrigava a tramitação paralela de processos.
Com o Sigcar, todas as etapas de cadastramento, análise e validação serão centralizadas em um único ambiente digital. O sistema incorpora recursos adaptados à realidade goiana e integra-se a outras bases da própria secretaria, permitindo maior interoperabilidade e eficiência. Além disso, elimina a necessidade de abertura de processos fora da plataforma, reduzindo burocracia e ampliando a capacidade de gestão estadual. O sistema manterá a lógica declaratória, em que o proprietário ou possuidor insere informações geoespaciais e documentos comprobatórios de seu imóvel.
Outro ponto anunciado é o compromisso com a transparência. O Sigcar contará com acesso público, no qual qualquer cidadão poderá consultar informações não sigilosas declaradas no sistema, fortalecendo o controle social sobre o uso e a ocupação da terra. Para a Semad, a mudança representa um avanço estratégico para o monitoramento ambiental em Goiás, ampliando a segurança jurídica para produtores e garantindo maior efetividade na formulação de políticas públicas ligadas ao Cerrado.
ISSN 3086-0415, produção de Luiz Ugeda.
