Infraestrutura de dados: o novo pilar estratégico do desenvolvimento brasileiro

Otavio Venturini trouxe no Conjur uma reflexão crucial sobre o papel estratégico da infraestrutura de dados na era digital. Assim como ferrovias e hidrelétricas moldaram o desenvolvimento do Brasil no século XX, data centers, cabos submarinos e redes de alta capacidade se tornam hoje os alicerces de uma economia baseada em inteligência artificial, serviços digitais e integração em tempo real. A proposta de uma estratégia nacional para esse ecossistema, mais do que oportuna, revela-se indispensável para que o país não permaneça refém de tecnologias alheias e consiga internalizar valor no novo ciclo da globalização digital.

Essa infraestrutura, no entanto, não se limita à conectividade. Envolve decisões sobre soberania, sustentabilidade e inclusão social. O Brasil, que ainda depende de grandes plataformas estrangeiras para a maior parte dos serviços em nuvem, precisa enfrentar o desafio de formular exigências claras — como armazenamento local de dados sensíveis, uso de energia limpa e interoperabilidade com sistemas públicos. O projeto europeu Gaia‑X mostra que é possível reagir à dominação estrangeira com soluções federadas e baseadas em valores locais. Por aqui, o decreto que criou a Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027 e a proposta de Política Nacional de Data Centers são avanços, mas exigem articulação federativa e marcos normativos mais robustos.

Outro ponto crítico é o impacto ambiental. Data centers são intensivos em energia, e a demanda pode dobrar até 2030 com o avanço da IA generativa. Nesse sentido, a vantagem brasileira de ter uma matriz renovável precisa ser transformada em política pública concreta: exigência de eficiência energética, incentivos ao uso de hidrogênio verde e regras de sustentabilidade na implantação de novas infraestruturas digitais. O desafio é alinhar inovação e descarbonização sem comprometer a capacidade de expansão tecnológica.

A desigualdade de acesso à internet também revela um lado obscuro da transformação digital. Ainda que 83% dos domicílios estejam conectados, apenas uma minoria tem acesso de qualidade. Milhões de brasileiros seguem desconectados ou com conectividade precária, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e nas camadas mais pobres da população. Sem enfrentar esse abismo, qualquer estratégia digital corre o risco de aprofundar desigualdades históricas, tornando os serviços digitais uma nova forma de exclusão estrutural.

Por fim, a falta de um marco legal coeso é um entrave à consolidação de uma política nacional de infraestrutura de dados. A regulação fragmentada entre telecomunicações, segurança da informação e proteção de dados pessoais impede uma governança eficaz. A experiência europeia com a Diretiva NIS2 demonstra que classificar serviços digitais como essenciais é um caminho possível. O Brasil precisa avançar nessa direção, criando um Marco Nacional de Infraestrutura Digital que assegure segurança jurídica, continuidade operacional e acesso equitativo aos recursos digitais — tratando os dados não apenas como ativos privados, mas como um bem público a ser gerido em favor do interesse coletivo.

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