O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, nesta sexta-feira (28), a Portaria nº 779/2025, que oficializa o uso do Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária (SHIVA). Além de digitalizar a emissão de certificados fitossanitários eletrônicos (e-Phyto), a iniciativa se destaca por adotar dados abertos, permitindo maior transparência e acessibilidade às informações sobre exportação de produtos de origem vegetal. O sistema possibilita consultas públicas sobre requisitos fitossanitários de diferentes países e facilita a troca de informações com o comércio exterior.
O SHIVA disponibiliza um banco de dados aberto e acessível, permitindo que exportadores, órgãos reguladores e pesquisadores consultem informações diretamente pelo portal shiva.agro.gov.br/pub. A solicitação do e-Phyto ocorre pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO), dentro do Portal Único de Comércio Exterior, garantindo um fluxo de dados integrado e atualizado. O certificado gerado é transmitido eletronicamente ao país de destino e pode ser validado por QR Code, promovendo maior rastreabilidade e segurança no processo.
Ao incorporar dados abertos na certificação fitossanitária, o MAPA não apenas moderniza a gestão agropecuária, mas também amplia o acesso à informação, reduzindo barreiras burocráticas e promovendo maior previsibilidade para exportadores. A medida fortalece a transparência do setor e alinha o Brasil às práticas globais de digitalização no comércio agropecuário, impulsionando a competitividade no mercado internacional.
Conheça a Portaria.
