Um estudo publicado pela revista Humanities and Social Sciences Communications, do grupo Nature, analisa como fatores geográficos influenciam a consolidação do Estado de Direito nas diferentes regiões da China. Intitulado “A legal study based on geographic methods”, o artigo aplica métodos estatísticos espaciais para compreender as desigualdades territoriais no nível de institucionalização legal de governos locais entre 2015 e 2022. A pesquisa coloca a geografia jurídica — ou legal geography — no centro das análises sobre governança e reforma institucional em países em desenvolvimento.
Os autores, Mingwei Su e Yunbo Zheng, investigaram todas as 31 províncias administrativas chinesas e observaram uma clara tendência de avanço no nível de construção de governos regidos pela lei. No entanto, os dados revelam também um padrão de aglomeração espacial: regiões com maior desenvolvimento econômico, urbano e legislativo concentram os níveis mais altos de institucionalidade legal, enquanto áreas mais periféricas ou com menor capacidade administrativa permanecem em níveis baixos ou médios.
Entre os fatores com maior peso explicativo estão o PIB per capita, o número de servidores públicos por habitante, a participação de empresas estatais na economia regional, o grau de urbanização e o volume de legislação produzida em nível provincial. Ao usar modelos como o índice de Moran e o Geodetector, os pesquisadores identificaram interações complexas entre esses fatores, sugerindo que o avanço do Estado de Direito depende da convergência entre capacidade institucional, desenvolvimento socioeconômico e densidade normativa.
A publicação também ressalta o potencial da geografia jurídica como campo interdisciplinar. Ao tratar o espaço como uma dimensão ativa — social, simbólica e política —, o estudo contribui para superar visões normativas abstratas do Direito. A governança legal, segundo os autores, não se sustenta apenas em reformas legais formais, mas em sua tradução concreta no território, mediada por desigualdades históricas, capacidades administrativas e condições materiais locais.
Com isso, o estudo chinês fornece evidências empíricas de que a construção do Estado de Direito em países de grande extensão territorial e diversidade socioeconômica exige políticas diferenciadas por região, e não apenas metas nacionais uniformes. A análise reforça a importância de estratégias espaciais de desenvolvimento institucional e pode servir como referência metodológica para experiências similares na Ásia, África e América Latina.
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