O Governo do Piauí sancionou, entre julho e agosto de 2026, leis que revisam as circunscrições de municípios em diferentes regiões do estado. O conjunto alcança Agricolândia, Miguel Leão, Lagoa de São Francisco, Oeiras, Novo Oriente do Piauí e Geminiano, além de ajuste na legislação de Betânia do Piauí.
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A revisão é conduzida no âmbito da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. Em maio, outros nove municípios já haviam sido incluídos em projetos semelhantes. O objetivo declarado não é criar cidades ou necessariamente transferir áreas, mas atualizar a descrição jurídica das divisas para que ela corresponda melhor aos marcos reconhecíveis no terreno.
O trabalho combina cartografia, georreferenciamento e dados da Secretaria Estadual de Planejamento, do IBGE e da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército. Coordenadas UTM passam a ser relacionadas a rodovias, estradas, rios, riachos, serras, lagoas e divisores de águas, substituindo referências antigas ou imprecisas.
As leis nº 9.085 e nº 9.086, por exemplo, revisam Novo Oriente do Piauí e Geminiano. Normas anteriores do mesmo ciclo alcançam Oeiras, Lagoa de São Francisco, Miguel Leão e Agricolândia. A descrição por memoriais técnicos oferece uma base mais verificável para decidir onde termina a responsabilidade administrativa de cada prefeitura.
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A repercussão aparece sobretudo nas faixas de divisa, onde dúvidas podem afetar manutenção de estradas, atendimento de comunidades rurais, licenciamento e planejamento de serviços. A precisão cartográfica reduz ambiguidade, mas exige comunicação pública e compatibilização dos cadastros estaduais e municipais. Uma nova linha legal só produz efeito quando passa a ser usada nas bases operacionais.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
