Os dados abertos estão no centro das transformações globais — e o Brasil, gradualmente, também trilha esse caminho. Transparência, inovação, planejamento territorial, monitoramento ambiental, regulação fundiária, eficiência energética: todas essas agendas passam, direta ou indiretamente, pelo uso estratégico de dados públicos acessíveis.
Contudo, há uma questão menos visível, mas fundamental: usar dados não é o mesmo que confiar neles. A confiança depende de aspectos técnicos e jurídicos. E é nesse ponto que o debate se aprofunda. Qual a validade jurídica dessas informações? Elas estão atualizadas? São interoperáveis? Permitem rastreabilidade?
Essas questões nortearam o estudo acadêmico realizado por Luiz Ugeda, no âmbito de sua investigação de doutoramento em Direito na Universidade de Coimbra, resultando no Relatório “Gestão de Dados Abertos e Segurança Jurídica: desafios e oportunidades”. A pesquisa oferece uma análise inédita sobre o uso de dados abertos no Brasil, a partir de uma amostra de 335 profissionais de diversos setores — governo, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e academia.
A investigação foi conduzida por meio de um questionário estruturado, com o objetivo de mapear perfis de usuários, setores de aplicação, desafios enfrentados e percepções sobre benefícios e impactos. Os dados foram tratados estatisticamente, permitindo identificar padrões de uso, gargalos técnicos e jurídicos, e tendências emergentes. Entre os objetivos centrais do estudo, destacam-se:
✅ Mapear o perfil dos usuários: diferenciando iniciantes, intermediários e especialistas, e suas demandas específicas.
✅ Analisar os setores e áreas de aplicação: apontando os contextos em que os dados abertos já são mais utilizados e aqueles onde seu uso ainda é incipiente.
✅ Investigar as barreiras técnicas e jurídicas: identificando entraves relacionados à qualidade, interoperabilidade, acessibilidade e limitações legais.
✅ Avaliar benefícios e impactos: mensurando como os dados contribuem (ou não) para processos decisórios mais transparentes e eficientes.
✅ Propor recomendações práticas: com base nos achados, indicando caminhos para aprimorar a governança dos dados abertos no Brasil.
Os resultados revelam um panorama inédito do ecossistema nacional de dados abertos, evidenciando avanços importantes, mas também desafios significativos. Embora haja uma percepção crescente do valor estratégico dessas informações, o estudo aponta que a segurança jurídica permanece como um ponto vulnerável. Sem garantias claras quanto à atualização, origem, integridade e validade legal dos dados, muitos setores hesitam em adotá-los como base confiável para decisões públicas e privadas.
Por isso, mais do que disponibilizar informações, o desafio colocado para 2025 é assegurar que os dados públicos sejam juridicamente válidos, tecnicamente confiáveis e interoperáveis. Essa é uma agenda complexa, que articula direito, governança e tecnologia — e que exige cooperação entre múltiplos atores institucionais.
O relatório será lançado no segundo semestre de 2025, com uma versão completa e aberta ao público. Até lá, estão previstas conversas individuais com atores estratégicos dos setores público, privado e da sociedade civil, visando aprofundar os resultados preliminares e refinar o enquadramento do tema sob diferentes perspectivas práticas e institucionais.
