O lançamento do portal RI Digital, que reúne dados de 84 milhões de imóveis em todo o país, ocorre às vésperas do início da declaração do Imposto de Renda e evidencia uma mudança no acesso a informações patrimoniais no Brasil. Operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o sistema permite localizar propriedades por CPF ou CNPJ e consultar dados exigidos pela Receita Federal, em um momento em que contribuintes buscam organizar e validar seus bens declarados.
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A ferramenta atende a uma demanda prática imediata: recuperar informações registrais dispersas, especialmente em casos de perda de documentos ou dificuldade de identificar o cartório competente. Ainda assim, o uso fiscal expõe um limite relevante: o sistema depende da consistência histórica dos registros e não alcança imóveis irregulares, divergências cadastrais ou situações não formalizadas, o que pode manter zonas de incerteza na declaração.
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Além do impacto no curto prazo, o portal reflete um movimento de digitalização do registro de imóveis no país. A integração dos cartórios em uma única plataforma reduz a fragmentação operacional, mas não resolve a fragmentação estrutural dos dados territoriais brasileiros, ainda distribuídos entre múltiplos sistemas sem plena conexão entre si.
Essa limitação se torna mais evidente diante da ausência de integração com outras bases relevantes, como cadastros fiscais, ambientais ou urbanísticos. Na prática, o avanço ocorre dentro do próprio sistema registral, sem que haja, até o momento, uma conexão efetiva com outras bases de dados públicas.
Com prazo de envio da declaração aberto até o fim de maio, a nova plataforma tende a ser incorporada à rotina de parte dos contribuintes. Ao mesmo tempo, o lançamento evidencia que o avanço no acesso digital aos registros não elimina desafios históricos do sistema imobiliário brasileiro, como a fragmentação de dados e a existência de informações incompletas ou inconsistentes.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
