Com o objetivo de aprimorar a governança e a eficiência da gestão urbana e defesa civil no Brasil, o Senador Marcos do Val (PP-ES) apresentou ao Congresso Nacional projeto de lei (PL nº 2344/2024) que enfatiza o fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), integrando informações vitais para o planejamento e a prevenção de desastres. O projeto de lei propõe que a INDE se torne ainda mais robusta, facilitando o acesso a dados geoespaciais por meio de um portal online, onde usuários do setor público, privado, academia e cidadãos em geral podem visualizar mapas e informações geográficas.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação vigente, incluindo a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. As alterações incluem a instituição e manutenção do Sistema Nacional de Informações de Gestão Urbana, além de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na produção de dados espaciais e indicadores de gestão urbana. O monitoramento contínuo da qualidade de vida, serviços públicos, ocupação, capacidade de suporte, sustentabilidade e resiliência das cidades também é uma prioridade.
A cartografia dos planos urbanos deverá seguir padrões homologados pela Comissão Nacional de Cartografia, compartilhando essas informações com a infraestrutura nacional de dados espaciais. A proposta também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, integrando dados para a prevenção, mitigação, resposta e recuperação em situações de desastre.
Ao fortalecer a INDE e adotar indicadores de gestão urbana baseados na série de normas internacionais ISO 37100, o projeto visa criar uma base sólida para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Esses indicadores permitirão monitorar diversos aspectos da vida urbana, como infraestrutura, resiliência, mobilidade, meio ambiente, habitação, economia, segurança, educação, saúde e participação cidadã.
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