Por Geocracia
A recorrente instabilidade do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra expõe uma falha mais profunda na administração de dados ambientais no Brasil. A frequente indisponibilidade do sistema não é apenas um problema técnico, mas também pode ser entendida como uma manifestação de políticas públicas que negligenciam a transparência e facilitam a exploração predatória de terras. Quando o Sigef está fora do ar, ele impede a regularização fundiária, criando um ambiente em que atividades ilegais, como a grilagem e o desmatamento, se tornam mais fáceis de serem realizadas.
Desde maio, muitos protocolos submetidos ao Sigef aguardam análise, e a recente paralisação do sistema só agravou a situação. Técnicos e cartórios relatam frustrações com a demora na avaliação de documentos e a falta de clareza sobre prazos. Alterações simples, como ajustes na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ficam estagnadas por semanas, impactando diretamente os profissionais que dependem do sistema para executar suas atividades diárias. O cenário de manutenção frequente e a falta de respostas rápidas por parte do Incra intensificam a insatisfação.
Discussões online mostram a indignação crescente entre os usuários do Sigef. Sugestões de criação de prazos legais para análise de protocolos, como um limite de sete dias, têm ganhado apoio. Muitos usuários recorrem a canais de reclamação formais, como o Fala.Br, acionando a Controladoria-Geral da União (CGU), para tentar acelerar o processo. Ainda assim, a necessidade de ações individuais para resolver problemas com um serviço essencial revela a fragilidade do sistema.
A falta de transparência sobre o status do Sigef e a ausência de previsão para o retorno do serviço são outros motivos de crítica. Desde o final de agosto, o sistema está fora do ar, sem informações claras sobre quando voltará a operar normalmente. Para muitos, é inaceitável que um sistema essencial para a regularização fundiária no Brasil fique inoperante por tanto tempo, prejudicando técnicos, cartórios e cidadãos que dependem de suas funcionalidades.
Há um acúmulo de protocolos, causado em parte pelo credenciamento de novos profissionais que não têm experiência com o sistema. A falta de funcionários no Incra, agravada pela ausência de concursos públicos, também é um fator que compromete a eficiência do Sigef. A manutenção frequente, somada a essas limitações, cria um ambiente de ineficiência que afeta todo o processo de regularização fundiária e administração territorial no país.
A crise do Sigef reflete um problema mais amplo de gestão de dados públicos no Brasil. A ausência de coordenação entre diferentes sistemas de geoinformação e a falta de uma política de dados integrada e transparente perpetuam a exclusão social e a degradação ambiental. Sem uma entidade central responsável por gerenciar esses dados, o ciclo de ineficiência e marginalização continua, prejudicando tanto a preservação ambiental quanto a proteção de populações vulneráveis.
