O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (28) a realização de auditoria em bancos públicos para subsidiar uma avaliação sobre a concessão de crédito rural. A fiscalização alcançará o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
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A decisão atende a uma demanda do Congresso Nacional e tem como objetivo examinar a conformidade, a eficiência e a economicidade dos procedimentos de concessão, renovação, cobrança e monitoramento do crédito rural. O escopo inclui também condutas acessórias vinculadas às operações, como a contratação de seguros, além da verificação do uso de recursos livres e direcionados e da aderência às finalidades previstas para o crédito rural.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que a auditoria irá analisar possíveis práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, como a exigência de aquisição de outros produtos financeiros para liberação de empréstimos, prática conhecida como venda casada. Também serão avaliadas a transparência de taxas, encargos e tarifas, bem como a governança e os controles internos das instituições envolvidas.
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Zymler ressaltou ainda que o TCU não possui competência para auditar bancos privados, limitando sua atuação às entidades públicas ou que utilizem recursos públicos. O ministro observou que o Tribunal já concluiu recentemente uma fiscalização sobre a política de crédito rural e conduz atualmente outro trabalho sobre o tema, com análises convergentes ao processo agora autorizado, defendendo a coordenação entre as diferentes frentes de controle. Em nota, o BNDES afirmou que recebe com naturalidade a auditoria e que cumpre integralmente a legislação vigente e o Manual de Crédito Rural; o Banco do Brasil informou que não comentará, enquanto as demais instituições não se manifestaram até o momento.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
