O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo estratégico rumo à modernização da governança pública de dados ao aprovar, por meio da Portaria nº 1.108/2025, o novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2025–2027. Publicado no Diário Oficial da União em 4 de junho, o plano substitui a versão anterior e estabelece novas diretrizes para a publicação de informações sob responsabilidade do ministério.
Ao atender às exigências do Decreto nº 8.777/2016, o novo PDA reforça o compromisso institucional com a transparência, a inovação e a integração entre governo, sociedade civil e setor produtivo. Com vigência de dois anos, o plano prevê ações práticas para ampliar a acessibilidade, qualidade e reuso de dados públicos no setor energético, incluindo informações estratégicas sobre petróleo, gás natural, energia elétrica, mineração e biocombustíveis.
“O uso aberto e inteligente dos dados públicos pode gerar ganhos expressivos para a formulação de políticas públicas, a fiscalização de contratos, o empreendedorismo e a participação social”, destaca o ministro Alexandre Silveira no preâmbulo do plano. A diretriz dialoga com o Plano de Transformação Digital do MME e com a Estratégia de Governo Digital da Administração Pública Federal, em linha com as agendas ESG e de transição energética.
O plano está dividido em cinco eixos estratégicos: (1) Governança de Dados Abertos, (2) Inventário de Dados, (3) Seleção e Priorização, (4) Abertura e Monitoramento, e (5) Comunicação e Reuso. Cada eixo é acompanhado de objetivos, metas, cronogramas e indicadores de acompanhamento.
Um dos destaques da nova versão é o fortalecimento da governança interna com a consolidação do Comitê de Governança Digital (CGD) do MME como instância responsável pela coordenação da política de dados abertos no ministério. O CGD trabalhará em articulação com as unidades de Tecnologia da Informação, Comunicação e Assessoria Jurídica para garantir que os conjuntos de dados priorizados estejam devidamente documentados, atualizados e em conformidade com os padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
O Inventário de Dados atualizado traz 60 bases sob gestão do ministério e suas vinculadas — como ANEEL, ANP, EPE, CPRM e IBGE — com destaque para séries históricas sobre leilões de energia, mapas georreferenciados de infraestrutura energética, dados sobre lavras minerais, consumo energético por setor, informações sobre outorgas e planos de expansão. O documento ainda define 22 conjuntos de dados prioritários a serem abertos ou aprimorados no biênio.
Entre os conjuntos destacados como prioritários estão os “Mapas de infraestrutura energética”, os “Dados sobre subsídios setoriais”, as “Informações de segurança de barragens” e os “Indicadores de pobreza energética por município”. Também ganham espaço os dados sobre descarbonização, geodiversidade, uso do solo e acesso à energia em áreas remotas, especialmente na Amazônia Legal — demonstrando uma ampliação temática coerente com as metas climáticas do país.
O plano prevê, ainda, a criação de painéis interativos, APIs públicas e repositórios de dados em formatos interoperáveis, além de ações de comunicação e capacitação junto à sociedade. A meta é não apenas abrir dados, mas garantir que sejam reutilizáveis por desenvolvedores, jornalistas, pesquisadores e gestores locais. Nesse sentido, o MME aposta na articulação com universidades, hackathons, consórcios intermunicipais e plataformas de dados cívicos.
“A política de dados abertos do MME é também uma política de inclusão, inovação e justiça territorial”, conclui o texto. O ministério também pretende alinhar suas ações com compromissos internacionais, como a Parceria para Governo Aberto (OGP) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 7 (energia acessível e limpa) e o ODS 16 (instituições eficazes e transparentes).
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