A Anatel espera mapear até 31 de dezembro deste ano as legislações que regulam instalação de antenas de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes e até o primeiro trimestre de 2024, as dos municípios a partir de 100 mil, alcançando aproximadamente 57% da população brasileira.
A iniciativa nacional surge a partir de um estudo desenvolvido pela Gerência Regional da Anatelem Minas Gerais sobre legislações das prefeituras mineiras, e a decisão de ampliação da avaliação em nível nacional ocorreu na última semana, em reunião online do superintendente de Fiscalização, Hermano Barros Tercius, com os gerentes da Anatel nos Estados.
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O projeto desenvolvido em Minas Gerais serviu como piloto para a implementação de projeto nacional liderado pela Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais do órgão regulador de telecomunicações para a modernização dessas legislações nestes municípios.
A ação da Anatel tem como foco facilitar o processo de ampliação da tecnologia 5G, que para a operacionalização necessita de mais antenas. Mais de 2 mil municípios brasileiros possuem liberação do órgão regulador para uso da tecnologia, mas muitos ainda necessitam atualizar a regulamentação. Sem a revisão das normas, as empresas de telecomunicações encontram dificuldades para instalação dos equipamentos e os municípios podem perder investimentos.
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