Confira o Acordo Espacial assinado entre Portugal e Brasil
Portugal e Brasil, através da Agência Espacial Portuguesa e da sua congénere brasileira, a Agência Espacial Brasileira, assinaram no dia 22 de abril, um memorando de entendimento para a Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações.
A assinatura aconteceu no âmbito da XIII Cimeira Luso-Brasileira, que decorre até ao dia 25 de abril, em Lisboa.
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O documento prevê a colaboração entre os dois países em vários domínios das tecnologias e serviços para o setor espacial. Estão em causa, entre outros, os domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais.
Portugal e Brasil acordam ainda em promover a implementação de uma agenda sobre as tecnologias do espaço no âmbito da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.
Assim, e de forma mais detalhada, mas não exclusiva, os dois países vão trabalhar para apoiar:
• o desenvolvimento socioeconómico em ambos os países através do desenvolvimento de sistemas de processamento de imagens por satélite em áreas como a gestão de recursos hídricos, planeamento do território, avaliação ambiental, ou monitorização de florestas e de desastres ambientais. Estão ainda incluídas áreas ligadas à exploração/mapeamento de recursos naturais, monitorização marítima e terrestre e sistemas geoespaciais;
• iniciativas conjuntas para a instalação de capacidades terrestres para receção de dados de satélites de deteção remota e de seguimento de operações de lançamento;
• o intercâmbio de informações sobre novas tecnologias e infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento de sistemas de foguetes-sonda, voos suborbitais e sistemas de lançamento;
• a troca de dados sobre meteorologia espacial, com vista a promover a ciência espacial e estudos de astronomia bilaterais;
• a promoção da cooperação num âmbito alargado para a futura iniciativa da Constelação do Atlântico;
• o desenvolvimento de ações ligadas à formação académica e técnica de profissionais, estudantes e investigadores de ambos os países, nomeadamente por via da promoção de intercâmbio em instituições e universidades relevantes para o setor espacial, incluindo oportunidades de formação prática por períodos que variam de uma a quatro semanas, dependendo do programa.
O memorando de entendimento tem a duração de cinco anos e foi assinado pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Elvira Fortunato, pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, e ainda pelos presidentes das Agências Espaciais Portuguesa e Brasileira, Ricardo Conde e Carlos de Moura, respetivamente.
Com informações do Governo português
