Depois de uma intensa disputa judicial, a cidade de São Paulo realizou pregão para contratar o que tem sido denominado projeto Smart Sampa, que tem como objetivo integrar mais de 20 mil câmeras até 2024 para fazer reconhecimento facial por meio do sensoriamento remoto da cidade. A seleção da empresa vencedora foi realizada em 29 de maio, com o lance de pagamento mensal de R$ 9,2 milhões. O nome da empresa não foi divulgado, e o valor proposto ficou abaixo das expectativas municipais, que eram de R$ 13 milhões mensais para um contrato de 60 meses.
A argumentação da prefeitura se baseia que as câmeras serão capazes de identificar atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos, possibilitando uma filtragem instantânea de imagens de ocorrências. Além disso, a nova plataforma facilitará a integração de diversos serviços municipais, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Defesa Civil e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), em uma única plataforma, por meio da criação de uma moderna Central de Monitoramento Integrada.
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Outro aspecto importante é que as câmeras também serão utilizadas para monitorar escolas, unidades básicas de saúde (UBS) e outros equipamentos públicos, aumentando significativamente a segurança desses locais. As câmeras técnicas contarão ainda com monitoramento de calor, facilitando a supervisão em praças e parques, que geralmente possuem árvores e áreas verdes que podem dificultar uma vigilância mais precisa.
Por outro lado, a implementação do projeto Smart Sampa levanta questões e preocupações relacionadas à privacidade e aos direitos individuais. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital em dezembro de 2022, após receber seis representações sobre a concorrência. O TCM expressou preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial e destacou a necessidade de garantir a preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal.
O edital foi liberado no final de abril, após a prefeitura responder a 35 pontos levantados durante a análise do TCM. No entanto, o órgão destacou a importância de reduzir os riscos relacionados à análise dos dados coletados pelo sistema. Medidas devem ser adotadas para seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados e garantir a segurança das informações em um contexto em que o Brasil é constantemente alvo de ataques cibernéticos.
Outra preocupação levantada é o risco de discriminação decorrente do uso da tecnologia de reconhecimento facial. Estudos têm mostrado que essas tecnologias apresentam taxas de erro significativas, principalmente ao identificar mulheres de pele escura. O Instituto Igarapé, em relatório lançado em 2020, alertou para os riscos de identificações errôneas e detenções injustas, destacando a possibilidade de perpetuação de práticas discriminatórias.
A cidade de São Paulo enfrenta complexidades e demandas em termos de segurança, e é importante explorar soluções inovadoras para garantir a proteção dos cidadãos. No entanto, é igualmente crucial que essas soluções sejam acompanhadas de um arcabouço legal adequado, salvaguardas eficazes e um compromisso contínuo com a ética e os direitos humanos.
À medida que o programa Smart Sampa avança, é imprescindível que a prefeitura esteja aberta ao diálogo com especialistas, organizações da sociedade civil e a população em geral. Somente por meio de uma colaboração transparente e inclusiva será possível alcançar um equilíbrio entre a segurança, o avanço tecnológico e o respeito aos direitos individuais na cidade de São Paulo.