A partir de novembro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passa a disponibilizar, dentro da plataforma WebAmbiente, o Módulo de Regularização Ambiental (MRA). Com a nova ferramenta, o produtor rural que tiver seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado vai poder elaborar sua proposta de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Entre no canal do WhatsApp da GeocraciaO novo recurso foi anunciado ontem (18) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, durante o Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural 2021, discutindo com gestores do CAR os desafios e estratégias para avançar de forma cooperada na agenda de regularização ambiental. “Com isso, teremos transparência, regularidade ambiental e garantiremos a produção agropecuária aliada à conservação ambiental, fortalecendo a característica única da agropecuária brasileira, de produzir e conservar”, disse a ministra.
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Utilizando mais de cem cruzamentos automatizados, o PRA vai permitir verificar as informações declaradas pelo proprietário e identificar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais, em função da legislação ambiental vigente, aumentando a agilidade e eficiência no processo de análise dos cadastros. Ao verificar o passivo ambiental da propriedade rural, a ferramenta vai oferecer estratégias de recuperação usando o banco de dados sobre espécies nativas da plataforma WebAmbiente. De forma interativa, o sistema vai ajudar o produtor a decidir como fazer a adequação ambiental da paisagem rural de sua propriedade.
Entre outros benefícios, a adesão ao PRA possibilita a suspensão de sanções em função de infrações jurídicas por supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e uso restrito, além da continuidade de atividades agrossilvipastoris, da prática do ecoturismo rural em áreas rurais consolidadas e da recomposição de faixas marginais de APP em extensão menor do que a exigida pela regra geral.
Fonte: Mapa
