Devido à divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição sobre a Medida Provisória 1150/22 na Câmara dos Deputados, a matéria foi retirada de pauta na última semana…
Para Regis Bueno, coordenador da Comissão de Topografia no CB-02 (ABNT), regras trarão segurança jurídica à identificação imobiliária.
Câmara perdeu primeiro prazo e tem até junho para votar criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
Serp permitirá registros, atendimentos e consultas on-line, além de conectar bases de dados cartoriais de todo o país.
