O direito imobiliário envolve uma série de questões jurídicas relacionadas à propriedade e posse de imóveis, como transações imobiliárias, direitos reais sobre imóveis, locação, condomínio, usucapião, entre outros. Além disso,…
Projeto deve estar concluído em 2024 para apoiar políticas de ordenamento do território, sobretudo o cadastro predial.
Para o especialista em Direito Urbanístico José Roberto Castilho, é preciso que imóveis tenham governança e controle público.
Até dezembro, produtor sem cadastro ambiental rural analisado não poderá aderir a benefícios do Código Florestal.
Descentralização da gestão ambiental torna estado destaque no CAR, com mais de 60 mil cadastros analisados.
