Tag: regularização fundiária
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A regularização fundiária é a razão de existir do direito imobiliário
O direito imobiliário envolve uma série de questões jurídicas relacionadas à propriedade e posse de imóveis, como transações imobiliárias, direitos reais sobre imóveis, locação, condomínio, usucapião, entre outros. Além disso, o direito imobiliário também se relaciona com outras áreas do direito, como o direito ambiental, urbanístico e tributário, em razão das complexidades envolvidas na propriedade…
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CCIR x IPTU: Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
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CAR passa para Meio Ambiente e Incra para Desenvolvimento Agrário
MP publicada em 1º de janeiro retira registro e instituto do agora Ministério da Agricultura e Pecuária.
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“Peritos agrários estão prontos para ajudar na gestão territorial”
João Daldegan, presidente do SindPFA, revela carta que peritos agrários entregaram à equipe do governo de transição.
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Agência Geocracia reconhecida em prêmio internacional
Just Side, que congrega 13 entidades iberoamericanas, destacou contribuição da Agência para ODS 16 da ONU.
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Relatório aprovado no Senado aponta uso do CAR para grilagem
Texto afirma que há mais de 14 milhões de ha registrados ilegalmente, 3,4 deles já desmatados.
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Projeto-piloto vai georreferenciar terra indígena em MT
Ideia é registrar matrículas no Cadastro Imobiliário Brasileiro e certificar no Incra a Terra Indígena Utiariti.
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Assentados já podem emitir titulação na Internet
Plataforma cruza informações do Incra com outras bases de dados e gera Contrato de Concessão de Uso (CCU).
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Incra define regras para titulação de imóveis em quilombos
Publicada nesta quarta, norma trata do reconhecimento de interesse social, avaliação e regularização fundiária.
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Liminar suspende norma da Funai sobre imóveis em Terras Indígenas
Decisão afeta regra que, segundo órgão, estava ajudando a acelerar regularização fundiária com segurança jurídica.
