O direito imobiliário envolve uma série de questões jurídicas relacionadas à propriedade e posse de imóveis, como transações imobiliárias, direitos reais sobre imóveis, locação, condomínio, usucapião, entre outros. Além disso,…
Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
MP publicada em 1º de janeiro retira registro e instituto do agora Ministério da Agricultura e Pecuária.
João Daldegan, presidente do SindPFA, revela carta que peritos agrários entregaram à equipe do governo de transição.
Just Side, que congrega 13 entidades iberoamericanas, destacou contribuição da Agência para ODS 16 da ONU.
Texto afirma que há mais de 14 milhões de ha registrados ilegalmente, 3,4 deles já desmatados.
Ideia é registrar matrículas no Cadastro Imobiliário Brasileiro e certificar no Incra a Terra Indígena Utiariti.
Plataforma cruza informações do Incra com outras bases de dados e gera Contrato de Concessão de Uso (CCU).
Publicada nesta quarta, norma trata do reconhecimento de interesse social, avaliação e regularização fundiária.
Decisão afeta regra que, segundo órgão, estava ajudando a acelerar regularização fundiária com segurança jurídica.
