A regularização fundiária é a razão de existir do direito imobiliário
O direito imobiliário envolve uma série de questões jurídicas relacionadas à propriedade e posse de imóveis, como transações imobiliárias, direitos reais sobre imóveis, locação, condomínio, usucapião, entre outros. Além disso, o direito imobiliário também se relaciona com outras áreas do direito, como o direito ambiental, urbanístico e tributário, em razão das complexidades envolvidas na propriedade […]
CCIR x IPTU: Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
CAR passa para Meio Ambiente e Incra para Desenvolvimento Agrário
MP publicada em 1º de janeiro retira registro e instituto do agora Ministério da Agricultura e Pecuária.
“Peritos agrários estão prontos para ajudar na gestão territorial”
João Daldegan, presidente do SindPFA, revela carta que peritos agrários entregaram à equipe do governo de transição.
Agência Geocracia reconhecida em prêmio internacional
Just Side, que congrega 13 entidades iberoamericanas, destacou contribuição da Agência para ODS 16 da ONU.
Relatório aprovado no Senado aponta uso do CAR para grilagem
Texto afirma que há mais de 14 milhões de ha registrados ilegalmente, 3,4 deles já desmatados.
Projeto-piloto vai georreferenciar terra indígena em MT
Ideia é registrar matrículas no Cadastro Imobiliário Brasileiro e certificar no Incra a Terra Indígena Utiariti.
Assentados já podem emitir titulação na Internet
Plataforma cruza informações do Incra com outras bases de dados e gera Contrato de Concessão de Uso (CCU).
Incra define regras para titulação de imóveis em quilombos
Publicada nesta quarta, norma trata do reconhecimento de interesse social, avaliação e regularização fundiária.
Liminar suspende norma da Funai sobre imóveis em Terras Indígenas
Decisão afeta regra que, segundo órgão, estava ajudando a acelerar regularização fundiária com segurança jurídica.