Geo e Legislação

Comissão da Câmara aprova cobrança por dados públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2224/21, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que altera a Lei do Governo Digital, recentemente aprovada, permitindo ao poder público cobrar pessoas jurídicas

Câmara aprova Cadastro Nacional de Animais Domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei 3720/15, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, pode seguir direto para

Karine Sanches: A tragédia de Caratinga e lições de Geodireito

Quando empresários do setor de infraestrutura inconscientemente postergam ações importantes de planejamento de seus empreendimentos para fases meramente executivas, como a de elaboração dos estudos ambientais, em total descasamento com a realidade regulatória brasileira, assumem um grande risco de participar