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Brasil ganha 72 km² de território com recálculo de fronteiras território

Brasil ganha 72 km² de território com recálculo de fronteiras

O território brasileiro aumentou em 72,2 quilômetros quadrados (km²) em 2022. A constatação é de levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro. O estudo ajustou o total da área do país para 8.510.417,771 km². Segundo o IBGE, o aumento do território deve-se a novos delineamentos […]

Avaliação legislativa: lacunas constitucionais e legais do Censo território

Avaliação legislativa: lacunas constitucionais e legais do Censo

Por Fabiana de Menezes Soares, Luiz Ugeda, Marcus Peixoto e Roberto Olinto Os municípios sabem como IBGE, TCU e STF têm interesse em suas informações legais e os efeitos delas sobre toda a sua gestão. Nas cidades muitos direitos fundamentais têm o seu lugar. As condições para avaliação dos efeitos empíricos das leis ganham ênfase com a Emenda Constiticional (EC) […]

STF descarta Censo 2022 no cálculo do FPM. Prefeituras pleitearão anulação território

STF descarta Censo 2022 no cálculo do FPM. Prefeituras pleitearão anulação

O plenário do STF, por unanimidade, referendou liminar que determinou que a distribuição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do TCU que determinava a utilização dos dados populacionais do censo demográfico de […]