Tag: LGPD

27/09/2022

STF valida compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos

Para Patricia Peck, decisão é acertada, desde que haja fiscalização efetiva, transparência e sanções em caso de abusos.

22/09/2022

Normativo do CNJ define procedimentos técnicos e estabelece medidas para dar transparência ao tratamento de dados pessoais.

31/08/2022

Forum Empresarial da LGPD defende independência do órgão e vai trabalhar pela aprovação da medida provisória no Congresso.

23/08/2022

Agência avaliou Portaria da Receita, que autoriza serviço federal a comercializar dados pessoais e empresariais a terceiros.

12/08/2022

Justiça do Trabalho tem obrigado big techs a abrir dados de usuários, sobretudo em cobranças de horas extras.

30/06/2022

Segundo relatório do Tribunal, quase 80% dos órgãos federais têm níveis inexpressivos ou iniciais de adequação à LGPD.

14/06/2022

Autarquia vai poder fiscalizar proteção de dados, propor ações públicas, aplicar multas e buscar servidores no mercado.

08/06/2022

Juristas querem que dados sejam restringidos, mas jornalistas e órgãos dedicados à transparência querem manter acesso aberto.

18/05/2022

Comissão que prepara marco regulatório sobre tema está ouvindo juristas e especialistas em tecnologia, inclusão digital e regulação.

12/05/2022

Inep alegou possível violação da LGPD, caso divulgasse os microdados das duas pesquisas, mas especialistas discordam.